POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Associação Mogicruzense para Defesa da criança e do Adolescente – AMDEM

CNPJ: 45.999.729/0001-51

Endereço: Rua Antonio Cordeiro, 164, Centro, Mogi das Cruzes/São Paulo, CEP 08715-470 – Telefone: (11) 4799 864

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, referente à faixa etária de 6 a 17 anos

Este site é mantido pela Associação Mogicruzense para Defesa da criança e do Adolescente – AMDEM, com sede na Rua Antonio Cordeiro, 164, cidade de Mogi das Cruzes/São Paulo, CEP 08715-470, inscrita no CNPJ sob o n. 45.999.729/0001-51 e suas unidades operacionais realizam o tratamento de dados pessoais de seus usuários, responsáveis legais, responsáveis financeiros, familiares, prestadores de serviço e quaisquer outras pessoas cujos dados pessoais sejam necessários para sua interação com a instituição, sendo aplicada a todos os serviços socioassistenciais oferecido pelo município da cidade de Mogi das Cruzes e a quaisquer outros a ele relacionados. Nós Não coletamos e utilizamos dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam o nosso site, agindo na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 

CONCEITOS BÁSICOS 

Conceitos dos termos técnicos adotados: 

13. “AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD”: órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 no território nacional;
14. “COMPARTILHAMENTO DE DADOS”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
15. “CONSENTIMENTO”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
16. “CONTROLADOR”: a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, representada nesta política pela Primeira Igreja Batista de Santo André.
17. “DADO ANONIMIZADO”: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
18. “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação obtida em razão de contrato ou acordo comercial firmado com a <MENCIONAR O NOME DA ORGANIZAÇÃO>, relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros;
19. “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
20. “INCIDENTES DE SEGURANÇA”: qualquer evento que viabilize a quebra dos princípios de Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade de informações; 
21. “OPERADOR”: parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do Controlador, representada nesta política como o fornecedor e/ou parceiro de negócio contratada;
22. “TITULAR DOS DADOS”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento; 
23. “TRATAMENTO”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais (processamento de dados), por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;
24. “VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS”: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva dados pessoais.

PRINCÍPIOS 

 Mencionar os princípios de segurança e privacidade adotados pela organização, norteados de ações e processos, como: Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade, Integridade, Ética, entre outros. 

A Política de Privacidade da Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente baseia-se nos seguintes princípios: 

• Confidencialidade: restrição de acesso a informações e recursos somente por pessoas autorizadas.
• Integridade: precisão das informações e dos métodos de processamento ao qual a informação é submetida, mantendo-a acurada, completa e atualizada.
• Disponibilidade: garantia de que os usuários autorizados tenham acesso às informações e aos ativos de informação quando necessário.
• Finalidade: A Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente tratará os seus dados exclusivamente para propósitos legítimos, específicos, explícitos e na forma informada, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• Adequação: A Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente se compromete a tratar seus dados de forma compatível com as finalidades de tratamento informadas e de acordo com o contexto do tratamento;
• Necessidade: A Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente tratará apenas os dados estritamente necessários para atingir suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
• Livre Acesso: A Primeira Igreja Batista de Santo André te concederá consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais;
• Qualidade dos dados: A Primeira Igreja Batista de Santo André garante que tomará os cuidados necessários para manter seus dados sempre exatos, claros e atualizados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• Transparência: A Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente manterá um diálogo claro, preciso e acessível quando você precisar entender melhor o tratamento de seus dados e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• Segurança: A Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Prevenção: Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente adotará as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de seus dados pessoais;
• Não-Discriminação: Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente garante que não utilizará seus dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e Prestação de Contas: Quando necessário, a Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente demonstrará a eficácia das medidas adotadas, de modo a comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

AGENTE DE TRATAMENTO 

 A Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente coleta dados para seus próprios fins e ela está agindo como controladora. E, em outros momentos poderá agir como operadora. 

 DADOS QUE COLETAMOS E MOTIVOS DA COLETA 

 Nosso site Não coleta e utiliza dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção: 

 São as Informações Pessoais, que são informações individualmente identificáveis, ou seja, as que identificam um indivíduo ou podem com razoável esforço identificar um indivíduo. 

Informações de formulários: quando você preenche um formulário em nosso Site, você será solicitado a nos fornece certos dados, tais como: 

Ficha cadastral (Nome Completo; Sexo; Idade; Celular; E-mail; Endereço; Convicções Religiosas;); Pedidos de Oração; Dúvidas, Reclamações e afins; Dados relativos à saúde do usuário; Status da vacinação COVID-19; Site, mídias sociais e afins;  

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos: 

1. a) Site:Nosso site Não coleta e utiliza dados pessoais de nossos usuários
2. b) Contato – “Fale Conosco”:

O “Fale Conosco” está vinculado a Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente, onde é coletado nome, e-mail, assunto e mensagem; a serem tratados de acordo com a necessidade. 

1. c) Mídias Sociais:

– YouTube: Canal onde transmitimos conteúdo ao vivo e programações gravadas. 

– Facebook: Canal onde transmitimos conteúdo ao vivo e programações gravadas, publicações de eventos e postagens de fotos, vídeos e artigos. 

– Instagram: Publicações de eventos e postagens de fotos e vídeos. 

Nota: Não alugamos, vendemos ou compartilhamos informações dos usuários com terceiros, exceto conforme descrito nesta política de privacidade. 

2. Dados de crianças e adolescentes

Nós NÃO coletamos dados de crianças e adolescentes.

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros envolvidos.

3.1 Compartilhamento interno: 

Sem Compartilhamento.

3.2 Compartilhamento externo 

A Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente não compartilha dados para ambientes externos.

Quando necessário para os legítimos interesses da instituição, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção de segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que considerado que tal interesse prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos seus dados pessoais; 

Os dados podem ser compartilhados com escritórios de contabilidade e empresas relacionadas à benefícios para colaboradores internos. 

Com fornecedores de serviços que operam como voluntários para ajudar no desenvolvimento técnico, administrativos e missionários. 

4. 
   4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 

Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política. 

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES (INTERNACIONAL) 

 A Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente não realiza a transferência de dados pessoais para outros países.  

 
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS 

Para tanto, são assegurados aos titulares dos dados pessoais os direitos abaixo elencados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: 

Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular do dado pessoal de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais mediante solicitação no site no link Fale com o DPO mfc.compliance@amdem.org.br. 

Direito de retificação: é o direito do titular do dado pessoal de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. 

Direito à eliminação dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter seus dados apagados dos Sistemas desde que essa solicitação esteja amparada pela LGPD. 

Direito ao bloqueio dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter bloqueio do uso dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. 

Direito à anonimização ou ao bloqueio dados:  é o direito do titular do dado pessoal de tê-lo dissociado direta ou indiretamente de si, através da utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. 

Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a instituição não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários. 

Direito de oposição: é o direito do titular do dado pessoal de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling). 

Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à instituição, mediante solicitação no site no link “Fale com o DPO” mfc.compliance@amdem.org.br.  ou em transferências de membros para outras igrejas. 

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular do dado pessoal de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. 

O titular do dado pessoal será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados. 

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E RETENÇÃO 

 Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda a necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo os casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória. 

 Reteremos suas Informações Pessoais pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços e conforme a necessidade de cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar nossas políticas. Períodos de retenção serão determinados tendo em conta o tipo de informação coletada e a finalidade de tal coleta, bem como os requisitos aplicáveis para a situação e a necessidade de destruir informações desatualizadas, não utilizada no tempo razoável mais próximo. Nos termos dos regulamentos aplicáveis, manteremos os registros que contenham dados pessoais do cliente, documentos de abertura de conta, comunicações e qualquer coisa em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis. 

 Os dados pessoais comuns e dados pessoais sensíveis, coletados são armazenados em ambiente seguro, observadas as boas prática e normas de segurança, pelo prazo mínimo previsto em legislação ou regulamentação interna. 

MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. 

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário. 

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes: 

– Certificado SSL. 

– Os dados dos usuários são armazenados em ambiente seguro. 

– Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los. 

 – Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada. 

 – Mantemos registros de todos aqueles que têm de alguma forma, contato com nossos dados. 

 Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle. 

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e quando necessário a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. 

RESPOSTA A VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS 

A resposta de violações de Dados Pessoais será realizada através do sistema de Gerenciamento do Plano de Atendimento à Violação e Incidentes de Dados.  

RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE 

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

MENORES DE IDADE 

 Nós entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças e adolescentes, especialmente em um ambiente on-line. O Site não foi projetado para ou direcionado a crianças. Sob circunstância alguma permitimos a utilização dos nossos serviços por menores sem o consentimento prévio ou autorização por um responsável legal. Caso haja por equívoco a coleta de dados de menores sem conhecimento do representante legal, este deverá entrar em contato conosco pelo e-mail mfc.compliance@amdem.org.br. 

DIREITO AUTORAIS 

 A Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente, autoriza a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo, desde que seja mantida a integridade deste. As informações de acesso restrito, confidencial ou de terceiros deverão ser acessadas e/ou reproduzidas apenas por pessoas autorizadas. 

Em qualquer das hipóteses é obrigatória a informação da fonte de forma clara e visível, incluindo data/hora da extração. Fica vedada a utilização da marca ou da denominação Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente – AMDEM, sem autorização prévia e escrita dos representantes legais da Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente. 

A inserção de links do site da Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente em outros sites só é permitida mediante autorização expressa de representante legal da Associação Mogicruzense para Defesa da Criança e do Adolescente.
 

ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA 

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 03/08/2022. 

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. 

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança. 

 
COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO 

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo: 

E-mail: mfc.compliance@amdem.org.br

Endereço: Rua Antonio Cordeiro, 164, Centro, Mogi das Cruzes/São Paulo, CEP 08715-470 – Telefone: (11) 4799 864

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